Parecer Nº 418/2023 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023
Data: 04/09/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023 - Modifica o §5° do artigo 111-A na Lei Orgânica do Município de Botucatu
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| emenda a LO - acrescenta incisos no par 5 do art 111-A - orçamento impositivo - prazos no impedimento de ordem tecnica | .docx | 04/09/2023 | 19,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023 | 28/08/2023 | Modifica o §5° do artigo 111-A na Lei Orgânica do Município de Botucatu |
