Parecer Nº 409/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2023
Data: 30/08/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PDL 16 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 31/08/2023 | 548,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2023 | 21/08/2023 | Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Pastor André Lima Ribeiro. |
