Parecer Nº 382/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023
Data: 22/08/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Assunto: Parecer Assistência PLC 20 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 25/08/2023 | 621,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 | 04/08/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - Secretarias de Governo, Zeladoria, Assistência Social, Cultura e Procuradoria. |
