Parecer Nº 318/2023 ao Projeto de Lei Nº 78/2023
Data: 10/07/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de medula óssea.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| isençao taxa concurso publico doadores de medula óssea - juris STF e TJSP - iniciativa concorrente - Ver. Silvio | .docx | 10/07/2023 | 22,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2023 | 27/06/2023 | Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de medula óssea. |
