Parecer Nº 318/2023 ao Projeto de Lei Nº 78/2023
Data: 10/07/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de medula óssea.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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isençao taxa concurso publico doadores de medula óssea - juris STF e TJSP - iniciativa concorrente - Ver. Silvio | .docx | 10/07/2023 | 22,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 78/2023 | 27/06/2023 | Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de medula óssea. |