Parecer Nº 310/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Data: 10/07/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Assunto: Parecer Saúde PLC 18 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 10/07/2023 | 497,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 07/07/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA-2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/2023 (LDO/2023) |