Parecer Nº 245/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023
Data: 12/06/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 17.547.195,81
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho | 
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| CRÉdito Adicional - suplementar - comissoes obras - 40 II f j 168 II RI - SUPERAVIT Fin, OPERAÇAO CREDITOe excesso arrecad NÃO comprovado- lei ORDINÁRIA só LOA | .doc | 14/06/2023 | 47,5 KB | 
| Documento | Data | Assunto | Arquivos | 
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| Projeto de Lei Nº 65/2023 | 12/06/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 5.547.195,81. | 
                        

