Parecer Nº 185/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023
Data: 11/05/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer Orçamento PL 34 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 11/05/2023 | 549,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 34/2023 | 13/04/2023 | Altera o artigo 2º da Lei nº 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis. |