Parecer Nº 174/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Data: 10/05/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Assunto: Parecer Obras PL 44 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 11/05/2023 | 496,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 44/2023 | 28/04/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 623.000,00 |