Data: 10/05/2023

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024

Assunto: Parecer Obras PL 44 2023


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 11/05/2023 496,2 KB

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Projeto de Lei Nº 44/2023 28/04/2023 Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 623.000,00

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