Parecer Nº 148/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Data: 27/04/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 41 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 41 2023 | .doc | 10/05/2023 | 54,5 KB | |
| Parecer CCJ | 27/04/2023 | 549 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2023 | 25/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal. |
