Parecer Nº 147/2023 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Data: 26/04/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho | 
|---|---|---|---|---|
| convenio - autorizaçao - art 14 LO - 300 mil pra compra de viatura a Guarda Civil Municipal - cita LDO2022 segurança | .doc | 26/04/2023 | 39 KB | 
| Documento | Data | Assunto | Arquivos | 
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2023 | 25/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal. | 
                        

