Parecer Nº 144/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023
Data: 25/04/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - Altera o artigo 2º da Lei nº 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera convenio - aumento valor do repasse mensal atividades delegadas do Programa de Combate Atividades Irregulares para 1.500 UFESP - segurança - impacto | .docx | 25/04/2023 | 20,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2023 | 13/04/2023 | Altera o artigo 2º da Lei nº 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis. |
