Data: 15/03/2023

Situação: Favorável

Regime: Extraordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024

Assunto: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 4 2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 15/03/2023 555,8 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 10/03/2023 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023).

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!