Lei Ordinária Nº 6367
Data: 03/10/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Inclui o inciso XIII no art. 8º da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/10/2022 | 42 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2022 | 02/08/2022 |
Inclui o inciso XIII no art. 8º da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.
Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN, LUIZ AURÉLIO PAGANI |
