Parecer Nº 326/2022 ao Projeto de Lei Nº 75/2022
Data: 11/10/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ PL 75 2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 13/10/2022 | 643 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 75/2022 | 27/09/2022 | Institui, no município de Botucatu, filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores da Doença de Parkinson. |