Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/10/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alterações na LC 911.11 2022 | 07/10/2022 | 159,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 04/11/2022
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.316/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 266/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/10/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 24/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 11/10/2022 - Prazo: 26/10/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 18/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 340/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 11/10/2022 - Prazo: 26/10/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 18/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 339/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 10/10/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 325/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 325/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022 | 10/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 339/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022 | 18/10/2022 |
Parecer CCJ PLC 18 2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 340/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022 | 18/10/2022 |
Parecer Saúde PLC 18 2022
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Lei Complementar Nº 1316 | 25/10/2022 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2022 | 24/10/2022 | Discussão e Votação |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
