Parecer Nº 314/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022
Data: 04/10/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ PDL 14 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 05/10/2022 | 642,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022 | 28/09/2022 | Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos". |
