Data: 12/09/2022

Protocolo: 00818/2022

Autoria: Poder executivo – Institucional

Assunto: Resposta


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/09/2022 394,4 KB

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Requerimento Nº 449/2022 11/07/2022 Secretária de Educação - solicita-se informar se os servidores que atuam em creches e escolas municipais do ensino Fundamental I e II, foram treinados para prestar primeiros socorros atendendo a Lei Federal n° 13.722/2018, que “torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil”, conhecida como “Lei Lucas”.

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