Parecer Nº 257/2022 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Data: 23/08/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ Proposta de Emenda à LOMB
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 24/08/2022 | 642,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 | 03/08/2022 | Acrescenta o artigo 111-A na Lei Orgânica do Município de Botucatu, para instituir o orçamento impositivo |