Parecer Nº 106/2022 ao Projeto de Resolução Nº 1/2022
Data: 12/04/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ PR 1 2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ PR 1 2022 | .doc | 12/04/2022 | 41,5 KB | |
Documento Assinado | 13/04/2022 | 636,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 1/2022 | 30/03/2022 | Regulamenta o artigo 26 da Lei Complementar nº 911/2011 (Estatuto dos servidores públicos do município de Botucatu), dispondo sobre o cumprimento da jornada de trabalho em regime de teletrabalho, no âmbito da Câmara Municipal de Botucatu |