Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/02/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 13.264.699,17.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alteração PPA , alteração LDO 2022 suplementar na LOA R$ 13.264.699,17 | .doc | 23/02/2022 | 117,5 KB | |
| Planilha PLC altera ppa ldo crédito 13.031.284,85 | 25/02/2022 | 712,1 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 14/03/2022
Complemento: ENVIO DA LC 1299/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 190/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 01/04/2022
Objetivo: Para providencias
Resposta: 14/03/2022
Complemento: LC 1299/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/03/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 11/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 10/03/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 04/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 49/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 10/03/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 51/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 25/02/2022 - Prazo: 12/03/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 46/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 24/02/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/02/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 43/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 43/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 | 24/02/2022 |
Parecer ao PLC nº 2/2022
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 46/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 | 03/03/2022 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 49/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 | 04/03/2022 |
Parecer Orçamento
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Parecer Nº 51/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 | 08/03/2022 |
Parecer Comissão Obras
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Lei Complementar Nº 1299 | 11/03/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 13.264.699,17. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2022 | 11/03/2022 | Discussão Única |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (9) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - LAUDO GOMES DA SILVA
Resultado: Aprovado
