Parecer Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 5/2022
Data: 02/02/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2022 - Regulamenta a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Conselho Municipal de Desenvolvimento rural sustentavel - LO plano diretor CF - lei de reestruturação sem citar - emenda pra acertar | .docx | 02/02/2022 | 27,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2022 | 21/01/2022 | Regulamenta a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. |
