Parecer Nº 247/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021
Data: 19/10/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer ao PDL 6/2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Justica | .docx | 19/10/2021 | 17,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021 | 01/10/2021 | Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos". |