Parecer Nº 120/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021
Data: 21/06/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Revoga a Lei nº 5.204, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre denominação de via pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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revogaçao de lei de denominação - nunca aplicada na prática - abaixo assinado de mais de 50 por cento - prejuizo documentos - LELO jun21 | .docx | 21/06/2021 | 14,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 30/2021 | 17/06/2021 | Revoga a Lei nº 5.204, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre denominação de via pública. |