Moção Nº 60/2020
Data: 03/08/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Assunto: Moção de Apoio à tramitação dos Projetos de Lei nº 4.399/2019, que visa incluir a fibromialgia no rol das doenças que asseguram a seus portadores a dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e ao Projeto de Lei nº 1.853/2019, que visa incluir a fibromialgia entre as doenças que autorizam isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO DE APOIO AO PL 4399 Fibromialgia | .docx | 03/08/2020 | 14,1 KB | |
| Arquivo 2 | 07/08/2020 | 475,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidente Câmara dos Deputados
Envio: 17/08/2020
Complemento: Correios
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/08/2020 | Leitura |
