Requerimento Nº 445/2020
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 22/06/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO
Assunto: Secretário Adjunto para os Assuntos do Transporte Coletivo - solicitando que reveja o procedimento adotado, qual seja, exigir da pessoa com deficiência novo laudo médico atestando sua limitação em todas as vezes que renovar o cartão eletrônico de uso no transporte coletivo, exclusivamente nos casos em que sua deficiência é permanente e visualmente constatada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/06/2020 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | 23/06/2020 | 368,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 23/06/2020 - Prazo: 08/07/2020
Objetivo: Para providencias
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 445/2020 | 03/07/2020 |
Resposta ao Requerimento Nº 445/2020 - Secretário Adjunto para os Assuntos do Transporte Coletivo - solicitando que reveja o procedimento adotado, qual seja, exigir da pessoa com deficiência novo laudo médico atestando sua limitação em todas as vezes que renovar o cartão eletrônico de uso no transporte coletivo, exclusivamente nos casos em que sua deficiência é permanente e visualmente constatada.
Autoria: Secretário Adjunto de Assuntos do Transporte Coletivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/06/2020 | Leitura |
