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Plenário aprova dois projetos do Executivo na sessão ordinária de 8 de setembro

Sessão ordinária 8/9

Mais uma vez realizada de maneira remota, a sessão ordinária de 8 de setembro na Câmara de Botucatu teve dois dos três projetos em pauta aprovados.

Ambos de autoria do prefeito, o Projeto de Lei Complementar 10/2020 e o Projeto de Lei 57/2020 promoveram mudanças em leis já existentes – respectivamente, a Lei Complementar 911/2011 e a Lei 5.548/2013 – que tratam da licença para tratamento de saúde, licença à gestante e vale alimentação dos servidores municipais. As alterações foram necessárias para adequar a legislação municipal a novas disposições constitucionais, em especial a que transferiu a responsabilidade do pagamento destes benefícios do regime próprio de previdência ao ente federativo empregador, ou seja, Prefeitura e Câmara.

Com o Grande Expediente suprimido a pedido do vereador Curumim e, assim, sem discursos parlamentares, a reunião plenária terminou por volta das 21h20. Para a conta da noite, ainda entraram a aprovação de um voto de pesar, 32 requerimentos, uma indicação e oito moções no Pequeno Expediente.

Projeto adiado para final do ano

O projeto de lei 90/2020, de iniciativa dos vereadores Carlos Trigo, Cula, Abelardo, Izaias Colino, Paulo Renato e Alessandra Lucchesi, foi adiado por quinze sessões a pedido do vereador Curumim. Dessa forma, a matéria que pretende disciplinar a denominação de logradouros públicos no município, limitando a quantidade que cada vereador pode apresentar deste tipo de propositura a no máximo três por ano, deve retornar ao plenário na última sessão ordinária de 2020, em 21 de dezembro.