Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 1.015.598,31 (Segurança, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura)

Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.

Institui a Campanha “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025)” (R$ 1.012.598,31) - um milhão, doze mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos).

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025)”. (Gabinete, Secretarias de Educação, Saúde, Esporte, Assistência Social e Governo)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 – REFIS DÍVIDA ZERO e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Atendimento das Emendas Individuais Impositivas)

Concede o Diploma "Doadora de Leite Humano".

Prefeito e Secretária Municipal de Cultura - solicita-se esclarecimentos sobre os critérios utilizados para o reajuste cobrado pelo espaço, na oferta de produtos e serviços, na festa de aniversário da cidade, bem como avaliação sobre a possibilidade de revisão dos valores, garantindo assim condições mais justas para os comerciantes locais.

Prefeito e Secretário de Educação- solicita-se esclarecimentos sobre a falta de materiais escolares e uniformes para os alunos da rede municipal de ensino, como motivo do atraso na entrega dos materiais escolares e uniformes e cronograma previsto para regularizar a distribuição.