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Projeto de Lei Nº 31/2025

16/04/2025

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 30/2025

16/04/2025

Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME.

Projeto de Lei Nº 29/2025

16/04/2025

Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à R&S Indústria e Comércio de Alimentos LTDA”.

Projeto de Lei Nº 28/2025

16/04/2025

Denomina de "Vereador Antônio Benedito Aria” a Ponte do Rio Capivara localizada na Rodovia Alcides Soares.

Projeto de Lei Nº 27/2025

16/04/2025

Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à B & R Indústria e Comércio de Chicotes Elétricos LTDA.

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025

16/04/2025

Dispõe sobre a política remuneratória na reorganização administrativa da Câmara Municipal de Botucatu.

Projeto de Resolução Nº 1/2025

16/04/2025

Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025

11/04/2025

Amplia o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei Nº 26/2025

10/04/2025

Institui no município de Botucatu a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Tabagismo.

Projeto de Lei Nº 25/2025

10/04/2025

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 506.603,89 (quinhentos e seis mil, seiscentos e três reais e oitenta e nove centavos).

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