Projeto de Lei Nº 148/2024
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos do Processo Judicial nº 1011240-23.2023.8.26. 0079 em trâmite perante a 1" Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, bem como altera a Lei nº 4.121, de 18 de dezembro de 2000".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Acordo judicial doação de lotes no Distrito Industrial III á Sercam indústria e comércio 33253.24 | .doc | 28/11/2024 | 41,5 KB | |
| Acordo judicial doação de lotes no Distrito Industrial III á Sercam indústria e comércio 33253.24 | 28/11/2024 | 112,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 17/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/12/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 10/12/2024
Resultado: solicitado Vista
Complemento: Pedido de Vista do vereador Silvio
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 04/12/2024
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 04/12/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 04/12/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 544/2024 ao Projeto de Lei Nº 148/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 29/11/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/12/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 548/2024 ao Projeto de Lei Nº 148/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 544/2024 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 | 04/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos do Processo Judicial nº 1011240-23.2023.8.26. 0079 em trâmite perante a 1" Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, bem como altera a Lei nº 4.121, de 18 de dezembro de 2000".
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 545/2024 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 | 04/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos do Processo Judicial nº 1011240-23.2023.8.26. 0079 em trâmite perante a 1" Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, bem como altera a Lei nº 4.121, de 18 de dezembro de 2000".
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Parecer Nº 548/2024 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 | 05/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos do Processo Judicial nº 1011240-23.2023.8.26. 0079 em trâmite perante a 1" Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, bem como altera a Lei nº 4.121, de 18 de dezembro de 2000".
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/12/2024 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Contra (1) - ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
