Data: 08/08/2022

Protocolo: 00734/2022

Autoria: Poder executivo – Institucional

Assunto: Resposta


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 08/08/2022 554,8 KB

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Requerimento Nº 301/2022 09/05/2022 Secretário de Governo e Conselho Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - solicita-se, cada um em sua esfera de atuação, informar sobre a instituição do Conselho Gestor responsável pela administração do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres, bem como encaminhar o decreto de nomeação dos membros, demonstrando se houve a utilização da dotação orçamentária prevista no exercício de 2022 especificando as finalidades e o investimento e,em caso de não instituição do citado órgão, pautar a discussão em reunião colegiada e deliberar sobre o disposto na lei visando a instituição do Conselho Gestor, oficializando, através da Diretoria Executiva do Conselho, o Poder Executivo para indicar seus representantes para composição do órgão gestor.

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